Será lançado no dia 12 de maio em São Paulo o livro “Crimes da Ditadura Militar”.
A obra traz uma análise sobre decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condena o Brasil a investigar e punir os responsáveis pelos crimes cometidos durante os anos de chumbo, e a rejeição do STF (Supremo Tribunal Federal) em considerar válida a sentença.
O livro foi organizado pelo jurista Luiz Flávio Gomes e Valério de Oliveira Mazzuoli, e tem a participação dos coautores César Augusto Baldi, Beatriz Affonso, Belisário dos Santos Jr., Ivan Luís Marques, Marlon Alberto Weichert, Tarciso Dal Maso Jardim e Viviana Krsticevic.
Também assinam a obra os brasileiros Valerio de Oliveira Mazzuoli, Flávia Piovesan e André de Carvalho Ramos, a chilena Karinna Fernández Neira, que mora em Londres, o argentino Guillermo J. Yacobucci e Gabriel Adriasola, do Uruguai.
Com a obra os organizadores pretendem esclarecer o papel do sistema interamericano de direitos humanos na proteção das vítimas da ditadura militar. Afinal, comentam, O Brasil deverá seguir o exemplo de países vizinhos da América do Sul, que já iniciaram a revisão de suas leis de anistia, condenando os responsáveis pela prática de crimes durante a ditadura.
Comparativamente ao Uruguai, Chile, Argentina, o Brasil foi o que menos avançou nesse assunto. Também é o país em que Judiciário esteve mais envolvido com o regime militar. No Uruguai, independentemente da revogação da Lei de Anistia, a Justiça já condenou 16 pessoas.
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